Sobre mim
Advogado e pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil.
Daniel Marin, Advogado, graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, pós-graduando em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Certificado pelo Juiz de Direito José de Andrade Neto como Expert em Audiência Judicial e Expert em Execução. Hoje, trabalho especialmente com ações civilistas e trabalhistas.
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
Direito Civil, 29%
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Comentários
(5)
Daniel Marin
Comentário · há 5 anos
Saudações Eliel!
Obrigado pelo elogio!
Sobre a penhora por conta de créditos oriundos do trabalhador da própria casa, o inciso I do artigo 3º da Lei nº 8.009, que permitia a penhora, foi revogado pela LC 150/2015.
Assim, não é mais possível penhorar o bem de família por conta de tais dividas.
Abraços!
Obrigado pelo elogio!
Sobre a penhora por conta de créditos oriundos do trabalhador da própria casa, o inciso I do artigo 3º da Lei nº 8.009, que permitia a penhora, foi revogado pela LC 150/2015.
Assim, não é mais possível penhorar o bem de família por conta de tais dividas.
Abraços!
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